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Portaria n.º 42/2019, de 30 de janeiroA presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 349 -D/2013, de 2 de dezembro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 3/2014, de 31 de janeiro,
e alterada e republicada pela Portaria n.º 17 -A/2016, de 4 de fevereiro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a intervenção e dos edifícios existentes - Eficiência energética dos edifícios
Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro - A presente portaria procede à primeira alteração: a) Da Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e -GAR). b) Da Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER), que estabelece os procedimentos de inscrição e registo bem como o regime de acesso e de utilização da plataforma - Gestão de resíduos
Decreto-Lei n.º 10/2019, de 18 de janeiro - O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42 -A/2016, de 12 de agosto. E ainda à transposição parcial da Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro - CELE




Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro - Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2018, nomeadamente em algumas definições e nas contraordenações. Fontes radioativas




Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro - Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, bem como as atribuições da autoridade competente e da autoridade inspetiva para a proteção radiológica, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/59/Euratom, do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes - Fontes radioativas




Decreto-Lei n.º84/2018, de 23 de outubro - O presente decreto-lei fixa os compromissos nacionais de redução de emissões de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM), amoníaco (NH3) e partículas finas (PM2,5), para 2020 e 2030 - Emissões atmosféricas









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