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Licenciamentos

A Neoamb apoia os seus clientes ao nível técnico, processual e documental, para que estes possam obter as licenças exigiveis ao seu funcionamento. Acompanha também todo o processo de licenciamento, desde a preparação e elaboração da documentação necessária, a interlocução com as entidades competentes, até à obtenção das licenças.

Licenciamento Industrial

O Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, aprova o aprova o Sistema da Indústria Responsável (SIR). Este diploma define o procedimento de licenciamento de cada uma das 3 tipologias de estabelecimentos industriais e os elementos necessários para a instrução dos processos. A Neoamb presta apoio técnico, processual e documental para a obtenção da Licença Industrial, assim como outras atividades necessárias, nomeadamente a instrução do processo por via eletrónica no Portal da Empresa.

Licenciamento Ambiental

O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto aprova o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição de determinadas atividades e categorias. As novas instalações cuja atividade e capacidade de produção se enquadrem no referido diploma legal e no caso de instalações existentes sujeitas a alterações substanciais necessitam de proceder à instrução do processo para a obtenção da Licença Ambiental. A Neoamb presta apoio técnico, processual e documental para a obtenção da Licença Ambiental, assim como todas as outras atividades necessárias, nomeadamente, a elaboração e acompanhamento do Plano de Desempenho Ambiental, a elaboração do Relatório Ambiental Anual, a definição e implementação do Plano de Monitorização e o registo de poluentes no âmbito do PRTR (Registo de Emissões e Transferência de Poluentes).

Licenciamento Agropecuário

O Decreto-Lei N.º 81/2013, de 14 de junho estabelece o exercício da atividade pecuária, garantindo o respeito pelas normas de bem-estar animal, a defesa higio-sanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários. Também associado ao regime do licenciamento agropecuário é necessário elaborar o plano de gestão de efluentes pecuários. A Neoamb, com a sua larga experiência no sector agropecuário, apoia a instrução do processo de licenciamento, assim como o acompanhamento necessário após a emissão da licença.

Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos

As operações de gestão de resíduos incluem as operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, as quais estão sujeitos a um processo de licenciamento, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho. A Neoamb apoia o processo de instrução e acompanhamento do processo de licenciamento para que o cliente possa cumprir com o estabelecido na legislação em vigor.

Licenciamento dos Recursos Hídricos

A Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos e o respetivo procedimento de licenciamento. As atividades sujeitas a título de utilização são entre outras a captação de água, a rejeição de águas residuais, extração de inertes e intervenção em linhas de água. A Neoamb procede à instrução dos pedidos de título de utilização dos recursos hídricos, acompanhamento do autocontrolo estipulado e apoio na implementação das medidas necessárias para cumprimento do título.